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O que é o Pacto pelo Empreendedorismo?

Nas eleições municipais de 2020, a Associação dos Jovens Empresários do Pará – AJE Pará manifesta sua preocupação para manter um modelo sustentável de crescimento econômico para potencializar o mercado e a economia de muitas cidade paraenses. Vislumbra-se à responsabilidade histórica dos futuros prefeitos e vereadores, expondo uma forma de atender aos anseios e necessidades do meio empresarial, reafirmando sua posição política no Estado de incentivar, fortalecer, fomentar e criar oportunidades de negócios para o crescimento empresarial, pessoal e intelectual, ajudando a planejar e desenvolver lideranças.


De forma macro, o Pacto pelo Empreendedorismo atua sobre três eixos:
    1. Desenvolver uma forte cultura de inovação e empreendedorismo;
    2. Construir um ecossistema colaborativo e empreendedor;
    3. Fomentar a abertura de negócios sustentáveis, inovadores e de alto potencial de crescimento (escaláveis).


Então, diante das eleições municipais de 2020, a AJE Pará faz um convite especial aos postulantes aos cargos do legislativo e executivo dos municípios paraenses à abraçarem os temas abordados no Pacto pelo Empreendedorismo, demonstrando assim, suas preocupações com temas relevantes à sociedade, principalmente ao meio empresarial.


Cordialmente,


Érika Oliveira da Costa
Presidente AJE Pará - Gestão 2020/2021


Leia abaixo o Pacto pelo Empreendedorismo na íntegra ou se preferir clique aqui e faça o download em pdf.


O PACTO PELO EMPREENDEDORISMO
Eleições Municipais 2020



DOS OBJETIVOS, DOS PROPÓSITOS COMUNS E DA INDEPENDÊNCIA DAS PARTES

Cláusula 1. Este documento tem por objetivo manter a lisura, a ética, a transparência e a independência das partes, atendendo os requisitos previstos em lei e na Resolução TSE nº 23.606/2019.


Cláusula 2. O propósito da AJE PARÁ pelo presente documento é em auxiliar a evolução do cenário político do Estado do Pará, porém mantendo-se como uma instituição apartidária com foco de desenvolver o empreendedorismo na região.

Parágrafo Único. A AJE Pará assume o compromisso com os candidatos que aderirem ao Pacto pelo Empreendedorismo que, se eleitos, a AJE Pará irá entrar em contato após assumires os referidos cargos do executivo ou legislativo com o objetivo de iniciar uma interlocução a fim de que nossa entidade seja um dos elos principais em assuntos relacionados ao empreendedorismo em seus respectivos municípios através de nossos programas, projetos e ações.


Cláusula 3. A finalidade do Candidato ao assinar este documento redigido AJE PARÁ é para que o postulante se torne uma referência de autoridade política para os empreendedores e empresários da região dentro dos limites do cargo ao qual está candidato, com interesses comuns e coesos.

Parágrafo Único. Toda via o Candidato não poderá usurpar o direito de ser representante político da AJE PARÁ ou ainda utilizar a mesma para manobra política. Desta forma, o candidato poderá realizar divulgações em suas mídias que aderiu ao Pacto pelo Empreendedorismo, porém, em hipótese alguma poderá comunicar que representa a AJE PARÁ no âmbito político.


DAS DEFINIÇÕES

Cláusula 4. Candidato é o postulante a prefeito ou a vereador dos municípios pertencentes ao Estado do Pará para as Eleições de 2020.


Cláusula 5. O eixo básico de atuação de interesse da AJE PARÁ e algumas propostas de interesse descriminadas:
Inciso I. Negócios, Comércio, Empreendedorismo e Conexões;
Item a. Ouvir as necessidades e anseios dos empreendedores;
Item b. Compreender a visão dos empresários;
Item c. Incentivar ao empreendedor a sair da informalidade;
Item d. Apoiar a criação de conexões e Rede de Negócios.
Inciso II. Economia, Mercado, Profissionalização, Emprego e Renda:
Item a. Apoiar a geração de negócios em diversos segmentos;
Item b. Apoiar aos micros, as pequenas e as médias empresas;
Item c. Compreender as demandas e tendências de mercado;
Item d. Criar políticas públicas de incentivos ao desenvolvimento dos setores produtivos, tais como Industria, Comércio, Serviço e Agronegócios;
Item e. Incentivar à exportação de produtos e serviços locais;
Item f. Potencializar a geração de emprego, de renda e de negócios;
Item g. Fomentar estatísticas de mercado e de potenciais do mercado.
Inciso III. Gestão, Governança, Desenvolvimento Humano, Finanças, Marketing e Produção:
Item a. Apoiar a qualificação técnico e operacional dos empresários;
Item b. Difundir boas práticas de qualidade nas operações;
Item c. Difundir boas práticas no setor comercial e de vendas;
Item d. Fomentar formas de vendas e pagamentos;
Inciso IV. Tecnologia, Inovação, Comunicação e Liberdade de expressão;
Item a. Difundir novas tendências de Tecnologias;
Item b. Incentivar a pesquisa e desenvolvimento (P&D);
Item c. Apoiar as startups locais através de políticas públicas plausíveis;
Item d. Estimular a criação de coworking, aceleradoras, incubadoras, parques tecnológicos, cooperativas e associações produtivas;
Item e. Incentivar as Cidades Inteligentes (smart citzen);
Item f. Apoiar o planejamento e as decisões governamentais com tecnologia (smart government).
Inciso V. Infraestrutura, Logística, Território, Mobilidade e Turismo;
Item a. Investir em infraestruturas para diminuir os custos de logística, da mobilidade e do turismo;
Item b Agilizar a manutenção das infraestruturas já existentes para melhorar a mobilidade.
Inciso VI. Cidadania, Governo, Gestão Pública e Segurança Pública;
Item a. Melhorar a eficiência pública;
Item b. Diminuir a burocracia governamental (exemplo Lei de Liberdade Econômica);
Item c. Desburocratizar órgãos de fiscalização e agilizar os processos nas secretárias;
Item d. Diminuir o tempo para abertura e funcionamento de qualquer empreendimento para 1 semana, através de autorização prévia ou antecipada;
Item e. Realizar a fiscalização justa e transparente nos empreendimentos;
Item f. Respeitar aos necessitados que buscam oportunidades de empreendedorismo.
Inciso VII. Acesso à justiça, Legislação, Política Públicas e Participação Social:
Item a. Simplificar os tributos;
Item b. Criar descontos ou isenções tributárias de forma geral;
Item c. Criar isenção ou redução tributária de espaços coletivos de trabalho (coworking, aceleradoras, incubadoras, parques tecnológicos, cooperativas e associações produtivas);
Item d. Criar tributação diferenciada para startups (oferecendo a tributação mínima);
Item e. Incentivar o “Termo de Ajuste” e ampla defesa do empresariado, antes de punir ou penalizar, dando prazo para adequação;
Item f. Não interferir nos empreendimentos locais pelo excesso do poder de polícia;
Item g. Criar um canal unificado de atendimento e interação exclusivo aos empresários e empreendedores, de várias secretárias, com objetivo de tirar suas dúvidas e informações, resolver e sanar problemas, conseguir autorizações e certidões (exemplo prático Estação Cidadania).
Inciso VIII. Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Espiritualidade:
Item a. Apoiar e patrocinar aos eventos anuais de empreendedorismo;
Item b. Apoiar e patrocinar as ações de desenvolvimento do empreendedorismo local e regional;
Item c. Desenvolver gestão da educação apoiada por tecnologia (Smart Learning);
Item d. Incentivar a educação empreendedora dentro das escolas municipais.
Inciso IX. Saúde Pública, Sustentabilidade, Meio Ambiente e Qualidade de Vida:
Item a. Manter o urbanismo e ampliar o acesso ao saneamento básico;
Item b. Incentivar áreas verdes nas regiões urbanas e rurais, através de arborização das cidades;
Item c. Incentivar a gestão da saúde apoiada por tecnologia (smart health);
Item d. Melhorar a eficiência pública do Centro de Zoonoses e criar parcerias com a entidade privada para ampliar seu atendimento;
Item e. Incentivar a criação de políticas pública voltadas para Empreendedorismo Social, a exemplo de causas sociais, animais, ambientais e religiosas.
Item f. Criar reconhecimento público de Empreendedores Sociais que atuem em causas sociais, animais, ambientais e religiosas.
Item g. Criar políticas públicas com metas para que não tenha pessoas nas ruas, nem animais abandonados nas ruas.


Autoria
Associação dos Jovens Empresários do Pará – AJE Pará

Comissão do Pacto pelo Empreendedorismo da AJE Pará
Erika O. da Costa - Presidente
Adm. Antônio F. da Cruz - Vice-Presidente
Adm. Carlos Alexandre R. S. Amorim - Diretor de Planejamento
Adm. Raquel M. L. Sampaio - Diretora de Relações Institucionais, Governamentais e Políticas Públicas




Veja quem já aderiu ao pacto

Ananindeua
  Vereador


Belém
  Prefeito|  Vereador


Juruti
  Vereador